Termos e Condições

1. Introdução

Bem-vindo ao EquiBob. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma (website e eventuais aplicações). Ao aceder ou utilizar o EquiBob, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não deverá utilizar os nossos serviços.

Nesta fase inicial, a plataforma EquiBob é gerida por um Empresário em Nome Individual, operando a partir de Portugal, doravante designado por "Nós", "A Plataforma" ou "EquiBob".

2. Natureza do Serviço

O EquiBob atua exclusivamente como um diretório digital e marketplace de classificados, cujo objetivo é facilitar o contacto entre utilizadores que pretendem comprar, vender, alugar ou prestar serviços relacionados com equipamentos pesados e máquinas.

• Não somos proprietários de nenhum equipamento anunciado na plataforma.
• Não intervimos nas transações, negociações, pagamentos, contratos de aluguer ou prestação de serviços entre utilizadores.
• Não garantimos a veracidade, exatidão, qualidade ou segurança dos anúncios publicados.

3. Conta de Utilizador e Publicação

Para publicar anúncios, o utilizador deve registar-se criando uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas, sendo o único responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe.

Ao publicar um anúncio (seja de venda, aluguer, peças ou serviços), o anunciante garante que:

• Tem o direito legal para vender ou alugar o equipamento.
• As fotografias e descrições correspondem ao estado real do item.
• Não publicará conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Período de Demonstração e Planos

Nesta fase de lançamento, o EquiBob oferece aos novos anunciantes um período de demonstração gratuito (trial) de 90 dias, que permite o acesso às ferramentas da plataforma sem custos associados.

Após o término deste período, o utilizador será notificado e terá a opção de subscrever um plano pago (Base, Profissional ou Frota) para manter os seus anúncios ativos. Não efetuamos qualquer cobrança automática ou oculta. Se o utilizador decidir não subscrever um plano, os seus anúncios serão simplesmente colocados em modo inativo.

5. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o EquiBob e os seus responsáveis não poderão ser responsabilizados por:

• Qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial resultante de negócios ou contactos feitos através da plataforma.
• Burlas, fraudes ou incumprimentos contratuais por parte de qualquer utilizador (comprador ou vendedor).
• Falhas técnicas, interrupções de serviço, perda de dados ou ataques informáticos à plataforma.

Recomendamos que tome sempre as devidas precauções ao negociar online: verifique fisicamente a máquina antes de transferir pagamentos e formalize os contratos de aluguer ou venda de acordo com a lei.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original da plataforma, incluindo design, logótipos, textos e código, é propriedade do EquiBob e está protegido por leis de direitos de autor. O utilizador mantém os direitos sobre as fotografias e textos que introduz nos seus anúncios, concedendo-nos uma licença não exclusiva para reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da promoção da plataforma.

7. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação de Portugal. Em caso de litígio referente à utilização da nossa plataforma, o mesmo será submetido aos tribunais competentes portugueses.

Em caso de litígio de consumo online, o utilizador pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).